Decreto nº 46.710 de 25/08/1959

Decreto nº 46.710 de 25/08/1959

Ementa

AUTORIZA DESPESAS EXCEDENTES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/08/1959] (p. 18787, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ITAMARATI (MRE) , DESPESA , EXCESSO , ORÇAMENTO .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas