Decreto nº 46.710 de 25/08/1959
Decreto nº 46.710 de 25/08/1959
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA DESPESAS EXCEDENTES. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1959] (p. 18787, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ITAMARATI (MRE) , DESPESA , EXCESSO , ORÇAMENTO .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |