Decreto nº 46.967 de 05/10/1959
Decreto nº 46.967 de 05/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1959] (p. 21218, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1959] (p. 21363, col. 2) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , DESPESA , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , LIQUIDAÇÃO , DEBITOS , LOIDE BRASILEIRO , REDE FERROVIARIA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COFAP) , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |