Decreto nº 47.063 de 21/10/1959
Decreto nº 47.063 de 21/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE RECURSOS A COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE PARA PAGAMENTO DE AUXILIO OPERACIONAL AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1959] (p. 22374, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , SUPRIMENTO , CREDITOS , AUXILIO FINANCEIRO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |