Decreto nº 47.087 de 22/10/1959

Decreto nº 47.087 de 22/10/1959

Ementa

ATRIBUI AO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, A INCUMBENCIA DE PROMOVER O APROVEITAMENTO PARCIAL DO POTENCIAL DA CACHOEIRA DE SETE QUEDAS, NO RIO PARANA, MUNICIPIO DE GUAIRA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/10/1959] (p. 22484, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 24/10/1959] (p. 22691, col. 3)    

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PARANA , MUNICIPIO , GUAIRA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
NORMAS , COMPETENCIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo