Decreto nº 47.171 de 05/11/1959
Decreto nº 47.171 de 05/11/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI DAS DISPOSIÇÕES DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9 DO DECRETO 45.363, DE 29 DE JANEIRO DE 1959, A DESPESA QUE MENCIONA, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE RECURSOS A COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE PARA OCORRER AS DESPESAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1959] (p. 23365, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , RECURSOS ORÇAMENTARIOS .
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Indexação |
EXCLUSÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , NORMAS , FUNDO DE RESERVA , PLANO , ECONOMIA .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , OBJETIVO , PAGAMENTO , MARITIMO , EMPRESA PRIVADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |