Decreto nº 47.273 de 20/11/1959
Decreto nº 47.273 de 20/11/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA DE INTERESSE MILITAR AS FUNÇÕES EXERCIDAS NO CODENO E NO DENOCS, POR OFICIAIS DO EXERCITO, ENGENHEIROS MILITARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1959] (p. 24652, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INTERESSE MILITAR .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE MILITAR , FUNÇÃO , OFICIAL DO EXERCITO , ENGENHEIRO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1961] (p. 3177, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |