Decreto nº 47.299 de 30/11/1959

Decreto nº 47.299 de 30/11/1959

Ementa

RENOVA O DECRETO 40.198, DE 30 DE OUTUBRO DE 1956.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/12/1959] (p. 25218, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , DIAMANTE , MUNICIPIO , DIAMANTINA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo