Decreto nº 47.405 de 10/12/1959
Decreto nº 47.405 de 10/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE RECURSOS A COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1959] (p. 25722, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUPRIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , COMISSÃO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1959] (p. 25722, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/1960] (p. 11542, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 47.405 de 10/12/1959]
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