Decreto nº 48.694 de 04/08/1960
Decreto nº 48.694 de 04/08/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 47.405, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1960] (p. 11542, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUPRIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , SUPRIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , COBERTURA , DEFICIT , EXERCICIO FINANCEIRO .
EXCLUSÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , RESTRIÇÃO , DESPESA , EXERCICIO FINANCEIRO , ABERTURA , CREDITO ORÇAMENTARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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