Decreto nº 47.466 de 22/12/1959
Decreto nº 47.466 de 22/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1959] (p. 26906, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL , CINEMA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , EXIBIÇÃO , FILME NACIONAL , CINEMA , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXIBIÇÃO , FILME NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |