Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 30.179 de 19/11/1951

Decreto nº 30.179 de 19/11/1951

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/11/1951] (p. 17090, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA CULTURAL .
Indexação	Clique para exibir... OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , FILME NACIONAL , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) . NORMAS , OBRIGATORIEDADE , EXIBIÇÃO , FILME NACIONAL . ESPECIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PENALIDADE FISCAL , INFRATOR , CINEMA , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 30.700 de 02/04/1952 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/1952] (p. 5522, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 47.466 de 22/12/1959 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1959] (p. 26906, col. 2) Decreto nº 52.745 de 24/10/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1963] (p. 9340, col. 3) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 20.493 de 24/01/1946 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 30.179 de 19/11/1951] Decreto nº 30.700 de 02/04/1952 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)