Decreto nº 52.745 de 24/10/1963
Decreto nº 52.745 de 24/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES BRASILEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1963] (p. 9340, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL , CINEMA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXIBIÇÃO , FILME NACIONAL .
OBRIGATORIEDADE , CINEMA , EXIBIÇÃO , FILME NACIONAL , PRAZO MINIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1965] (p. 5907, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |