Decreto nº 56.499 de 21/06/1965
Decreto nº 56.499 de 21/06/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE FILMES BRASILEIROS A QUE SE REFERE O DECRETO 52.745, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1965] (p. 5907, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL , CINEMA .
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Indexação |
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , DETERMINAÇÃO , PRAZO , EXIBIÇÃO , FILME NACIONAL , CINEMA , TERRITORIO NACIONAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13412, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |