Decreto nº 47.474 de 23/12/1959
Decreto nº 47.474 de 23/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI DESPESAS DAS RESTRIÇÕES A QUE SE REFERE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9 DO DECRETO 45.363, DE 29 DE JANEIRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1959] (p. 26706, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1959] (p. 26847, col. 2) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , DESPESA , ABERTURA DE CREDITO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |