Decreto nº 47.476 de 23/12/1959
Decreto nº 47.476 de 23/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4 DO DECRETO 43.101, DE 24 DE JANEIRO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1959] (p. 26707, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , PESSOAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , APROVEITAMENTO , FUNÇÃO PUBLICA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |