Decreto nº 47.480 de 23/12/1959
Decreto nº 47.480 de 23/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1959] (p. 26708, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1959] (p. 27307, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
REESTRUTURAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MARINHA MERCANTE , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1960] (p. 15428, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1962] (p. 6970, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |