Decreto nº 49.371 de 29/11/1960
Decreto nº 49.371 de 29/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 47.480, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1959 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1960] (p. 15428, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1962] (p. 6970, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1963] (p. 625, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1963] (p. 4555, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |