Decreto nº 47.774 de 09/02/1960
Decreto nº 47.774 de 09/02/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 36 DA LEI 1.522, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1960] (p. 2155, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COFAP) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COFAP) , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMISSÃO DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COAP) , COMISSÃO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COMAP) , MUNICIPIOS , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , PRESIDENTE , COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COFAP) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , FISCALIZAÇÃO , RECONHECIMENTO , IDONEIDADE , CIDADÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , FISCAL , ABASTECIMENTO , PREÇO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |