Decreto nº 47.866 de 07/03/1960
Decreto nº 47.866 de 07/03/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 46.104, DE 21 DE MAIO DE 1959, QUE OUTORGOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA, EXISTENTE NO CURSO D'AGUA DENOMINADO BANANAL, DISTRITO DE SANTA RITA DE JACUTINGA, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1960] (p. 4137, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , SANTA RITA DE JACUTINGA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1961] (p. 7083, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |