Decreto nº 51.108 de 02/08/1961
Decreto nº 51.108 de 02/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRO-ELETRICA A QUE SE REFERE O DECRETO 46.104, DE 21 DE MAIO DE 1959, RETIFICADO PELO 47.866, DE 7 DE MARÇO DE 1960, E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DA MESMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1961] (p. 7083, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SANTA RITA DE JACUTINGA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |