Decreto nº 47.889 de 08/03/1960
Decreto nº 47.889 de 08/03/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 39.635, DE 19 DE JULHO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1960] (p. 3906, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ENFITEUSE , TERRENO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , APROVEITAMENTO , URBANIZAÇÃO , FAVELA , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1976] (p. 10220, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |