Decreto nº 47.896 de 11/03/1960

Decreto nº 47.896 de 11/03/1960

Ementa

PRORROGA, POR SESSENTA DIAS, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3 DO DECRETO 47.482, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1959. SERVIÇO DE PRATICAGEM.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/03/1960] (p. 4657, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , SERVIÇO DE PRATICAGEM , REGULAMENTO .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , REGULAMENTO , SERVIÇO DE PRATICAGEM , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Prorrogação de Prazo