Decreto nº 47.941 de 17/03/1960
Decreto nº 47.941 de 17/03/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO QUE FAZ O MUNICIPIO DE SANTO ANGELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE DOIS TERRENOS NECESSARIOS AO MINISTERIO DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1960] (p. 4929, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SANTO ANGELO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1961] (p. 9982, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |