Decreto nº 48.046 de 06/04/1960
Decreto nº 48.046 de 06/04/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO 47.964, DE 30 DE MARÇO DE 1960, QUE CRIOU A COMISSÃO DE TOMBAMENTO DOS DANOS CAUSADOS A PROPRIEDADE PRIVADA PELAS INUNDAÇÕES DO VALE DO JAGUARIBE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1960] (p. 6315, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO DE ASSUNTOS REGIONAIS , TOMBAMENTO , DANOS , PROPRIEDADE PARTICULAR , INUNDAÇÃO , VALE DO RIO JAGUARIBE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |