Decreto nº 47.964 de 30/03/1960
Decreto nº 47.964 de 30/03/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO DE TOMBAMENTO DOS DANOS CAUSADOS A PROPRIEDADE PRIVADA PELAS INUNDAÇÕES NO VALE DO JAGUARIBE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1960] (p. 5777, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , COMISSÃO , INUNDAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO , PRESIDENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , TOMBAMENTO , DANOS , PROPRIEDADE PARTICULAR , INUNDAÇÃO , VALE DO JAGUARIBE , TRANSBORDO , AÇUDE PUBLICO , MUNICIPIOS , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1960] (p. 6315, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1960] (p. 8405, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |