Decreto nº 48.239 de 19/05/1960
Decreto nº 48.239 de 19/05/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO A QUE SE REFERE O DECRETO 47.964, DE 30 DE MARÇO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1960] (p. 8405, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1960] (p. 8760, col. 2) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , ESTUDO , DANOS , CALAMIDADE PUBLICA , INUNDAÇÃO , VALE DO JAGUARIBE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |