Decreto nº 48.251 de 31/05/1960
Decreto nº 48.251 de 31/05/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 48.204, DE 12 DE MAIO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1960] (p. 9263, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
INCLUSÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , FAIXA , OBJETIVO , PAVIMENTAÇÃO , MELHORAMENTO , TRECHO , MUNICIPIO , LEOPOLDINA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , FEIRA DE SANTANA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1962] (p. 10422, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |