Decreto nº 48.331 de 21/06/1960
Decreto nº 48.331 de 21/06/1960
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 35.472, DE 6 DEMAIO DE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1960] (p. 9710, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CASSITERITA , MUNICIPIO , PIRATINI (RS) , ENCRUZILHADA DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/1977] (p. 15828, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |