Decreto nº 48.428 de 24/06/1960
Decreto nº 48.428 de 24/06/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 44.068, DE 23 DE JULHO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1960] (p. 9863, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , REGIME JURIDICO , ENFITEUSE , AREA , TERRAS , MUNICIPIO , SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |