Decreto nº 48.447-A de 29/06/1960

Decreto nº 48.447-A de 29/06/1960

Ementa

PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 5 DO DECRETO 45.401, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1959.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/07/1960] (p. 9934, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLIGONO DAS SECAS .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , AGRICULTURA , CRIADOR , POLIGONO DAS SECAS , APRESENTAÇÃO , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , BANCO DO BRASIL , SOLICITAÇÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO ESPECIAL , DEFESA , PROPRIEDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Prorrogação de Prazo