Decreto nº 48.516 de 13/07/1960
Decreto nº 48.516 de 13/07/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA O PRAZO DE OPÇÃO FIXADO PELOS ARTIGOS 15, 20 E 27 DO DECRETO 47.709, DE 27 DE JANEIRO DE 1960, QUE REGULAMENTOU A LEI 3.654, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1960] (p. 10701, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , PRAZO , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE MATERIAL BELICO (QMB) , MINISTERIO DA GUERRA .
AMPLIAÇÃO , PRAZO , COMPOSIÇÃO , ARMA , ENGENHARIA , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |