Decreto nº 48.816 de 12/08/1960
Decreto nº 48.816 de 12/08/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA COMPANHIA FABRICA DE PAPEL ITAJAI PARA OLINKRAFT S.A.- CELULOSE E PAPEL A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA PARA USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1960] (p. 15224, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE PAPEL , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , LAGES (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1986] (p. 18382, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |