Decreto nº 48.937 de 14/09/1960
Decreto nº 48.937 de 14/09/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA A CONCESSÃO, OS BENS E AS INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE CAPITOLIO E NO DISTRITO DE SÃO JOSE DA BARRA, MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1960] (p. 12416, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ENCAMPAÇÃO , CONCESSÃO , BENS , INSTALAÇÕES , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CAPITOLIO (MG) , ALPINOPOLIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |