Decreto nº 49.007 de 04/10/1960
Decreto nº 49.007 de 04/10/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO UBALDO SALES DA FRAGA A LAVRAR MICA NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1960] (p. 13698, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1971] (p. 841, col. 1)
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