Decreto nº 49.330 de 24/11/1960
Decreto nº 49.330 de 24/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ITEM 2 DO ARTIGO 2 DO DECRETO 48.524 DE 14 DE JULHO DE 1960 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1960] (p. 15233, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1960] (p. 15622, col. 4) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , PLANO NACIONAL , PORTO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1963] (p. 3585, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |