Decreto nº 48.524 de 14/07/1960
Decreto nº 48.524 de 14/07/1960
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Ementa | ATUALIZA O PLANO PORTUARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1960] (p. 10241, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
ATUALIZAÇÃO , PLANO , PORTO , INCLUSÃO , MELHORAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1960] (p. 15233, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1963] (p. 3585, col. 1)
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