Decreto nº 49.473 de 09/12/1960
Decreto nº 49.473 de 09/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE A APLICAÇÃO DAS NORMAS ESPECIAIS APROVADAS COM O DECRETO 47.933, DE 15 DE MARÇO DE 1960, A CONSTRUÇÃO DAS RODOVIAS LABREA - HUMAITA - PORTO VELHO E CARACARAI - BOA VISTA, INTEGRANTES DA LIGAÇÃO RODOVIARIA A PORTO VELHO (RO) - MANAUS (AM) BOA VISTA (RR). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1960] (p. 16120, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RODOVIA .
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Indexação |
APLICAÇÃO , REGIME ESPECIAL , JORNADA DE TRABALHO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1964] (p. 4513, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |