Decreto nº 49.474 de 09/12/1960
Decreto nº 49.474 de 09/12/1960
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AMPLIA A AREA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO 44.199, DE 29.0M.58, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DOS TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO "OROS", NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA, EM VIRTUDE DE ACRESCIMO PROJETADO NA ALTURA DA BARRAGEM. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1960] (p. 16120, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , AMPLIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MUNICIPIO , OROS (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |