Decreto nº 49.527 de 13/12/1960
Decreto nº 49.527 de 13/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 49.469, DE 7 DE SETEMBRO DE 1960. RETIFICA O DECRETO 49469 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1960] (p. 15870, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , FUNÇÃO PUBLICA , SERVIDOR , ARTIFICE , SERVENTE , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , SECRETARIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |