Decreto nº 49.538 de 15/12/1960
Decreto nº 49.538 de 15/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 48.088, DE 8 DE ABRIL DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1960] (p. 15975, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1961] (p. 522, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1970] (p. 4523, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |