Decreto nº 49.592 de 27/12/1960
Decreto nº 49.592 de 27/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1960] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1961] (p. 219, col. 4) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , REGULAMENTAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIÇO PUBLICO , EXECUTIVO .
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , CRIAÇÃO , PREENCHIMENTO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIÇO PUBLICO , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1961] (p. 5073, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1964] (p. 8015, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |