Decreto nº 49.643 de 31/12/1960
Decreto nº 49.643 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RATIFICA O CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE LOTERIAS DO ESTADO DO PIAUI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1961] (p. 1106, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1961] (p. 1539, col. 1) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , SERVIÇO , LOTERIA ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |