Decreto nº 49.742 de 31/12/1960
Decreto nº 49.742 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS DECRETOS 36.873, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1955; 39.474, DE 27 DE JUNHO DE 1956; 47.679, DE 20 DE JANEIRO DE 1960, E OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DA FIGUEIRA, EXISTENTE NO CURSO DAGUA CAPIVARI, DISTRITO DE MADRE DE DEUS DE MINAS, MUNICIPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1961] (p. 561, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MADRE DE DEUS DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO CAPIVARI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |