Decreto nº 49.748 de 31/12/1960

Decreto nº 49.748 de 31/12/1960

Ementa

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA JUNTO AO TRIBUNAL MARITIMO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/01/1961] (p. 563, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 28/01/1961] (p. 801, col. 2)    

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PROCURADORIA , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , REGIMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , PROCURADORIA , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo