Decreto nº 50.322 de 07/03/1961
Decreto nº 50.322 de 07/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATORIOS DE SERVIÇOS PORTUARIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1961] (p. 2953, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
NECESSIDADE , ADMINISTRADOR , CAPITÃO , PORTO , INSPETOR , ALFANDEGA , GUARDA , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , SERVIÇO PORTUARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1962] (p. 13123, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1965] (p. 4492, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/10/1965] (p. 10394, col. 2)
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