Decreto do Conselho de MInistros nº 1.895 de 18/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.895 de 18/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APRESENTAÇÃO DE RELATORIOS DE SERVIÇOS PORTUARIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1962] (p. 13123, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PORTUARIO .
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Indexação |
NORMAS , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , SERVIÇO PORTUARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1964] (p. 5697, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |