Decreto nº 53.976 de 19/06/1964
Decreto nº 53.976 de 19/06/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS DECRETOS 50.322 DE 7 DE MARÇO DE 1961 E 1.895, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1964] (p. 5697, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , SERVIÇO PORTUARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |