Decreto nº 50.365 de 20/03/1961
Decreto nº 50.365 de 20/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE A APLICAÇÃO DO DECRETO 50.354, DE 17 DO CORRENTE, A CASOS QUE ENUMERA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1961] (p. 2709, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1961] (p. 2999, col. 2) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , PETROLEO .
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Indexação |
SUPERVISÃO , OFICIAL DO EXERCITO , EXECUÇÃO , MEDIDA DE CONTROLE , PRODUÇÃO , DERIVADOS , PETROLEO .
NORMAS , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , CONTROLE , EMPRESA , PRODUÇÃO , DERIVADOS , PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |