Decreto nº 50.369 de 21/03/1961
Decreto nº 50.369 de 21/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL MILITAR NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1961] (p. 2753, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) .
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Indexação |
REDUÇÃO , VENCIMENTOS , VANTAGENS , PESSOAL MILITAR , MISSÃO MILITAR , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1961] (p. 3637, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |