Decreto nº 50.379 de 27/03/1961
Decreto nº 50.379 de 27/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A GLEBA 'MISSÕES' E PARTE DA GLEBA 'CHOPIM', SITUADAS NA FAIXA DA FRONTEIRA, NO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1961] (p. 2954, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FAIXA DE FRONTEIRA , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1961] (p. 3844, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |